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| Foto: ffMorais |
De acordo com a denúncia encaminhada a Câmara Municipal de Jandira, a prefeita Anabel Sabatine estaria cometendo quatro infrações: 1º - RESIDIR FORA DOS LIMITES DO MUNICÍPIO; 2º - FRAUDE NO PROCESSO LICITATÓRIO QUE CONTRATOU A ECOLANDIA; 3º - O NEPOTISMO e 4º - DESOBEDIÊNCIA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Segundo informações, mesmo já tendo sido intimada duas vezes, a prefeita não compareceu nenhuma vez para depor.
Neste dia 22/12/2011, foram ouvidas as testemunhas arroladas pela prefeita, Walter Ricardo de Lúcia (ex secretário de finanças da gestão Braz Paschoalin); Gilmar Araújo Manoel (atual secretário de administração da gestão Anabel Sabatine); Vera Lúcia Coca Evans (analista de licitações da modalidade convite – concursada) e Rosineide Carmem da Silva (auxiliar de contabilidade – concursada desde 2004).
Mas, também foram ouvidos os senhores Horácio do Nascimento Santiago, Ex Secretário de Comunicação da prefeita Anabel Sabatin e José Henrique Campos da Silva, Oficial de Escola, concursado desde março de 2004. Eles são testemunhas arroladas pelos membros da CEI que deveriam ter sido ouvidas no dia 19/12/2011 que não puderam comparecer devido a problemas alheio as suas vontades.
O primeiro a ser ouvido foi o senhor Horácio do Nascimento Santiago, que afirmou que a prefeita mora no residencial 6 localizado no município de Santana de Parnaíba. Segundo o senhor Horácio a prefeita sempre soube da existência do nepotismo instalado na prefeitura, mas que este problema nunca foi resolvido porque o Dr. Mario, o então secretário de governo, não queria e nem permitia que ninguém mexesse neste assunto.
O presidente da CEI perguntou-lhe os nomes dos parentes empregados na prefeitura, mas o Sr.Horácio disse que não daria nomes por medo de sofrer algum atentado porque, segundo ele, em Jandira as coisas são resolvidas na bala e ele teme por sua família.
O próximo a ser ouvido foi o senhor José Henrique Campos da Silva, Oficial de Escola, concursado desde março de 2004 e também conselheiro do FUNDEB, representante dos Técnicos Administrativos.
De acordo com o Sr. José Henrique, as contas do primeiro semestre de 2011 do FUNDEB foram rejeitadas devido a diversas irregularidades dentre elas, funcionários da educação em desvio de função, supervisores de ensino que não cumprem a carga horária do cargo, como exemplo ele citou a Sra. Paula que segundo ele, no período da manhã trabalha no colégio Elite, a tarde trabalha na Secretaria da Educação e a noite trabalha na Universidade Aberta de Jandira, sendo que a carga horária de Supervisora é de 8 horas/dia, quando é que ela cumpre com a função de supervisora? Além disso, a Sra. Paula também é conselheira do FUNDEB representando a Prefeitura.
Conforme o Sr. José Henrique, outro fato grave foi o desvio dos 60% da verba vinculada do FUNDEB, cerca de 3 milhões de reais, para o pagamento de outras contas da prefeitura que não estão relacionadas a Secretaria da Educação.
Com relação a licitação para contratação da Ecolândia, o Sr.José Henrique afirmou que houve antecipação do resultado porque antes mesmo de ocorrer a licitação a Secretaria da Educação já estava enviando via e-mail ofícios para as diretoras das escolas pedindo para que elas organizassem o passeio para a Ecolândia.
O terceiro depoente foi o senhor Walter Ricardo de Lúcia, Ex Secretário de Finanças da gestão do Prefeito Braz Paschoalin, no período de 02/01/2009 a 19/11/2009.
Foi questionado se ele sabia onde a prefeita morava e ele disse que quando ela era vice-prefeita morava em Santana de Parnaíba, mas agora ele não sabe onde ela mora.
Perguntado se ele sabia da existência de nepotismo na prefeitura, ele respondeu que na gestão do prefeito Braz, no período em que trabalhou na prefeitura, nunca soube de casos de nepotismo. Na gestão da prefeita Anabel ele não sabe porque não acompanha a administração da prefeita.
Quanto a Ecolândia ele disse que enquanto foi Secretário das Finanças nunca foi feito nenhum contrato com esta empresa.
O presidente da CEI, vereador Zezinho, perguntou-lhe se na época em que ele foi secretário das finanças a verba do FUNDEB era utilizada para pagamentos de contas que não fossem da educação? Ele respondeu que não porque esta é uma verba vinculada que não pode ser desviada.
A quarta testemunha a ser ouvida foi o senhor Gilmar Araújo Manoel, Secretário da Administração da prefeita Anabel Sabatine.
Perguntado se existe nepotismo na prefeitura e se a prefeita tem algum parente empregado na prefeitura, ele respondeu que reconhece que existem alguns funcionários que têm parentes que trabalham na prefeitura, mas que abriram uma sindicância e montaram uma comissão para levantar caso a caso que já foi pedido para a prefeita através de portaria a prorrogação do prazo até fevereiro de 2012 para a finalização do levantamento.
Quanto a prefeita ele disse que ela não tem parentes trabalhando na prefeitura.
Disse também que os casos de nepotismo já existiam antes da prefeita Anabel assumir a prefeitura.
Com relação ao remanejamento da verba do FUNDEB, ele disse que sempre houve esse remanejamento, que na verdade isto nem passa pela prefeita é feito diretamente pela tesouraria.
Referente a licitação para contratação da Ecolândia, disse que a Secretaria da Administração não tem conhecimento porque a licitação é feita pelo departamento de compras que está ligada a Secretaria de Governo.
Perguntado sobre a residência da prefeita ele disse que ela mora em Jandira, no prédio na divisa entre Jandira e Barueri, mas que nunca foi a casa dela.
A quinta testemunha a ser ouvida foi a senhora Vera Lúcia Coca Evans, Supervisora de Compras.
Questionada sobre o processo licitatório que contratou a Ecolândia ela disse que duas empresas participaram do Pregão Presencial que a licitação foi realizada na sala com todas as portas abertas e que qualquer cidadão poderia acompanhar os trabalhos.
Disse também que após a realização da licitação o responsável pela gerência do contrato é o Secretário da pasta, neste caso a Secretária da Educação, senhora Cirene.
Sobre o nepotismo ela disse que ouve pelos corredores os comentários dos funcionários que dizem que o senhor Falcão, atual Secretário do Planejamento, é namorado da prefeita. Também dizem que o pai da Ana, atual Secretária das Finanças, trabalha na prefeitura.
No caso da denúncia da utilização da verba do FUNDEB para o pagamento de contas diversas da prefeitura ela disse que a Ana, Secretária de Finanças, lhe informou que este remanejamento sempre foi feito. Que o dinheiro do FUNDEB sempre foi pego para pagar outras contas, mas que depois o dinheiro é devolvido.
Com relação ao local de residência da prefeita ela disse que nos documentos que estão na prefeitura consta o endereço de Jandira, mas que ela nunca freqüentou a residência da prefeita.
A última testemunha a ser ouvida foi a senhora Rosineide Carmem da Silva, Auxiliar de Contabilidade, concursada desde o ano de 2004.
Referente ao processo licitatório que contratou a Ecolândia ela disse que não teve acesso porque a função dela é outra. Ela cuida da prestação de contas, arquivos, pagamentos, adiantamentos de pronto pagamento.
Não sabe onde a prefeita mora e nunca ouviu nenhum boato que querem assassinar a prefeita.
Agora será dado prazo para os advogados de defesa da prefeita apresentarem as alegações finais e depois o relatório final da Comissão Processante irá para o plenário da câmara para ser votado pelos vereadores.
ffMorais
essa prefeita esta dando o que falar!
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