O
ato #VEM PRA RUA JANDIRA!# começou tímido, com apenas 5 pessoas na
Praça de Eventos de Jandira, mas essa timidez foi devido a chuva que
caiu o dia inteiro e lá pelas 17hs ainda garoava fininho e molhadinho.
Estava frio, mas o povo foi chegando.
Gente de todas as idades, mas com a mesma indignação, com o mesmo grito
preso na garganta: BASTA! O valor da passagem é a apenas o início porque
o povo está exigindo muitos outros direitos que foram roubados sem a
menor cerimônia por governantes sem compromisso com o povo, e ai está
incluso os três poderes, executivo, legislativo e judiciário. O
executivo não cumpre a lei, o legislativo não fiscaliza e o judiciário
não obriga o cumprimento da lei. Em Jandira, o caso mais recente de
omissão do Judiciário foi o caso do cumprimento da meia entrada da festa
junina. Na sexta-feira, dia 07/06/2013, primeiro dia da festa, nós
entramos com uma AÇÃO POPULAR, que caiu na 2ª vara, reivindicando a meia
entrada. A juíza indeferiu o pedido com a alegação que a não cabia a
ação popular neste tipo de pedido e mandou citar o ministério público
para tomar providências. Ainda mais indignados com esta decisão, na
segunda-feira, dia 10/06/2013, entramos com nova ação, agora uma ação
chamada de OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER com pedido de liminar para não cobrar a
entrada dos estudantes, professores e idosos, esta caiu na 1ª vara,
pasmem os senhores e senhoras que a juíza ficou com o processo até o
22/06/2013, última sexta-feira da festa junina, quando finalmente
indeferiu o processo com a alegação que não cabia obrigação de não fazer
neste tipo de pedido e sim a ação popular. Viram o descaso com o a lei
e com o povo? Vocês entenderam o imbróglio? Não? Então vou explicar! No
fórum de Jandira nós temos apenas duas varas. Na primeira vez entramos
com uma AÇÃO POPULAR pedindo o direito da meia entrada. A juíza da 2ª
vara disse que a AÇÃO POPULAR era via incorreta para fazer o tal pedido.
Então entramos com nova ação, agora uma OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER que caiu
na 1ª vara e nesta a juíza disse que a AÇÃO CORRETA ERA A AÇÃO POPULAR!
Pasmem senhores e senhoras, as juízas do fórum de Jandira não
conseguem se entender ou fazem de propósito para não garantir o direito
coletivo do povo. O direito da meia entrada para os estudantes e
professores está garantido numa lei estadual. Já o direito da meia
entrada para os idosos está garantido numa lei federal. Mas, as juízas
de Jandira estão pouco se importando com isso. O direito não foi
garantido. Os estudantes, professores e idosos tiveram que pagar pela
entrada da festa junina o valor completo quando tinham o direito de
pagar apenas a metade do valor. O FÓRUM DE JANDIRA É CEGO, MUDO, SURDO E
TETRAPLÉGICO! NÃO RESPEITA A LEI! O MINISTÉRIO PÚBLICO DE JANDIRA
TAMBÉM NÃO FEZ NADA A RESPEITO. O MINISTÉRIO PÚBLICO TINHA A OBRIGAÇÃO
DE DEFENDER O DIREITO DA POPULAÇÃO, MAS TAMBÉM NÃO CUMPRIU COM A SUA
FUNÇÃO! A pergunta que temos que fazer aqui em Jandira é: JUDICIÁRIO,
MINISTÉRIO PÚBLICO, PRA QUE TE QUEREMOS? PRA QUE VOCÊS SERVEM? CNJ CADÊ
VOCÊ?
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